InexigibilidadeDivulgada no PNCP

prestação de serviço público de energia elétrica (CATSER 4120), oferecido em regime de monopólio, pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, visando atender a demanda da sede da Anatel/RS, localizado na Avenida Princesa Isabel, 778 em Porto Alegre/RS.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ANATEL - ESCRITORIO REGIONAL 5 - RS

Valor estimadoR$ 4.635.883,20
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP02030715000112-1-000264/2024Processo53528.000881/2024-61ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraANATEL - ESCRITORIO REGIONAL 5 - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2024, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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