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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de instalação de equipamentos de monitoração, controle e fiscalização do espectro de radiofrequências (estações de monitoração do espectro), com fornecimento de materiais, em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus Anexos.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 7

Valor estimadoR$ 26.651,00
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP02030715000112-1-000272/2024Processo53542006048202365ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 7LocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/11/2024, 14:44Abertura21/11/2024, 14:44Encerramento27/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação se amolda à hipótese trazida no art. 75º, Inciso I, da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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