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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Fita Lacre Aduaneiro para a Gerência Regional da Anatel em São Paulo (GR01), conforme modelo do órgão, detalhado no Anexo II – Termo de Referência (SEI nº 12931991) e no Croqui GR01 - Fita 5 Idiomas - Curva (SEI nº 12897179)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL

Valor estimadoR$ 13.410,00
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP02030715000112-1-000278/2024Processo53504013617202385ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 19:36Abertura25/11/2024, 19:36Encerramento29/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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