ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA À RUA GUMERCINDO FERREIRA, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 235,13 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, INSCRITA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRÍCULA N 102.823, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.824/2026, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES ESTÃO DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Alienação de área pública situada à Rua Gumercindo Ferreira, Centro, com área total de 235,13 m², de propriedade do município de Rio Verde, inscrita no cartório de registro de imóveis sob a matrícula n 102.823, devidamente autorizada pela lei municipal nº 7.824/2026, cujas características e especificações estão definidas no termo de referência e anexos.