InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e soluções jurídicas, incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria, para atender no que couber, as necessidades da ASSOCIAÇÃO DE APOIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ODETE, conforme especificação abaixo.
ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSE ODETE · Associação de Apoio à Escola Vereador José Odete
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP02069814000108-1-000001/2026Processo005/2026 INEXÓrgãoASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSE ODETECNPJ do órgão02069814000108Unidade compradoraAssociação de Apoio à Escola Vereador José OdeteLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.