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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE FORMOSO DO ARAGUAIA TO, VISANDO VIABILIZAR O ACOLHIMENTO HUMANIZADO E A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EQUIDADE DE GÊNERO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.

MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA · Prefeitura Formoso do Araguaia

Valor estimadoR$ 45.393,64
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP02075216000141-1-000035/2026Processo1951/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ do órgão02075216000141Unidade compradoraPrefeitura Formoso do AraguaiaLocalFormoso do Araguaia/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 11:44Abertura11/09/2026, 08:00Encerramento16/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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