InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA .JURÍDICA, APOIO ADMINISTRATIVO, ANALISE E CONTROLE IW LEGALIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS COM EMISSÃO DE PARECER, PARA SUBSIDIAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO-BA
CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO · Câmara Municipal de Jeremoabo
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Compra03Controle PNCP02096288000175-1-000002/2026Processo03ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABOCNPJ do órgão02096288000175Unidade compradoraCâmara Municipal de JeremoaboLocalJeremoabo/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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