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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026, DEFLAGRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 13 (TREZE) CAIXAS/KITS DA OBRA BIBLIOTECA DA LEITURA, SENDO CADA CAIXA/KIT COMPOSTA POR 93 (NOVENTA E TRÊS) ITENS, TOTALIZANDO 1.209 (MIL DUZENTOS E NOVE) ITENS, DESTINADOS AO ACERVO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHO DE SANTANA/BA.

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 58.500,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP14105191000160-1-000078/2026Processo071ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ do órgão14105191000160Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalRiacho de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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