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DispensaDivulgada no PNCP

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE SEGURO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS

Valor estimadoR$ 12.608,20
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP02098399000110-1-000004/2026Processo398/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELISCNPJ do órgão02098399000110Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELISLocalSão Fidélis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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