DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP02098399000110-1-000007/2026Processo197/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELISCNPJ do órgão02098399000110Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELISLocalSão Fidélis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores