InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso, a título gratuito, de sistema informatizado (software) para gestão de consignações facultativas.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ ALTA · CM DE CRUZ ALTA
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Compra1Controle PNCP02148494000181-1-000003/2026Processo08ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ ALTACNPJ do órgão02148494000181Unidade compradoraCM DE CRUZ ALTALocalCruz Alta/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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