DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento da taxa de licenciamento anual referente ao ano de 2026 dos veículos da assistência social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Dados da publicação
Compra2387Controle PNCP02179215000147-1-000002/2026Processo2387ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão02179215000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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