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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE de Licitação (IN) para a REPUBLICAÇÃO do Edital nº 29/2024, destinado ao CREDENCIAMENTO de interessados na prestação de serviços de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e/ou em Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 379.436,10
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Dados da publicação

CompraIL 28Controle PNCP02179215000147-1-000031/2026Processo28/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão02179215000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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