InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de assessoria técnica administrativa especializada, abrangendo suporte contínuo ao IMAP do Municipio de Poço de José de Moura nas seguintes atividades: * Auxílio e orientação no uso de plataformas previdenciá rias, tais como GESCON, CADPREV, COMPREV, Portal do Gestor do TCE/PB, entre outras, garantindo o correto manuseio e alimentação de dados essenciais; * Apoio na regularização de débitos previdenciá rios, incluindo levatitamento, consolidação e parcela mento/reparc

INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POCO DE JOSE DE MOURA · INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POCO DE JOSE DE MOURA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP02212723000180-1-000004/2026Processo260120IN00003ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ do órgão02212723000180Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POCO DE JOSE DE MOURALocalPoço de José de Moura/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de assessoria técnica administrativa especializada, abrangendo suporte contínuo ao IMAP do Municipio de Poço de José de Moura nas seguintesatividades:* Auxílio e orientação no uso de plataformas previdenciá rias, tais como GESCON,CADPREV, COMPREV, Portal do Gestor do TCE/PB, entre outras, garantindo ocorreto manuseio e alimentação de dados essenciais;* Apoio na regularização de débitos previdenciá rios, incluindo levatitamento,consolidação e parcela mento/reparcelamento de débitos;* Auxílio e orientação quanto aos critérios de emissão do Certidão de RegularidadePrevidenciária (CRP);* Cálculos previdenciários e planejamento de aposentadoria para os servidoresvinculados ao RPPS, assegurando que as concessões de benefícios estejamdentro das normas vigentes;* Apoio na preparação de documentações e informações destinadas a auditoriasdo Ministério da Previdência Social e aos processos de acompanhamento degestão do TCE/PB, garantindo a transparência e a conformidade legal dasoperações do instituto;* Atuação como Assistente Técnico Previdenciário, facilitando o envio dedocumentos e informações relacionadas a benefícios previdenciários por meiodo Portal do Gestor do TCE/PB;* Suporte na coleta e organização de dados para preenchimento dosdemonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência Social, garantindo aentrega correta e tempestiva das informações;* Auxílio na realização do Censo Cadastral Previdenciário, visando a atualização eregularização dos dados cadastrais dos segurados e beneficiários do RPPS.2. DIFERENCIAISNosso serviço se destaca pelo alto nível de especialização e experiência prática nosetor previdenciário. Entre os principais diferenciais, destacamos:* Atuação consolidada desde 2013 em processos e procedimentos administrativose consultivos no âmbito do RPPS;* Conhecimento técnico-prático de diversas plataformas previdenciárias, comoGESCON, CADPREV, COMPREV, Portal do Gestor do TCE/PB etc.;* Atendimento personalizado e flexível, com suporte remoto e presencial conformenecessidade do

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UND · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA · 03414670496