InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NOS PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), EMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA PLATAFORMA E-SOCIAL, COM ENVIO DOS EVENTOS S-2210, COMUNICAÇÃO DE CAT E S-2240
POCO DE JOSE DE MOURA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO JOSÉ DE MOURA
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Compra5Controle PNCP01618606000158-1-000005/2026Processo260504IN00005ÓrgãoPOCO DE JOSE DE MOURA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01618606000158Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POÇO JOSÉ DE MOURALocalPoço de José de Moura/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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