DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA À MANUTENÇÃO DO IMPLEMENTO GRADE ARADORA, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA À MANUTENÇÃO DO IMPLEMENTO GRADE ARADORA, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA. O REFERIDO EQUIPAMENTO É UTILIZADO NO ATENDIMENTO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DESPESA DE PEQUENO VALOR, ESTANDO DENTRO DO LIMITE LEGAL VIGENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. A MEDIDA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EVITANDO A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA E PREJUÍZOS AOS PRODUTORES RURAIS ATENDIDOS. CONFORME CONSTA DOCUMENTOS ANEXADOS A ESTE PROCESSO. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 106056