DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA À MANUTENÇÃO DO VEICULO VAN DUCATO PLACA ONT 2703, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O RE

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA À MANUTENÇÃO DO VEICULO VAN DUCATO PLACA ONT 2703, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O REFERIDO EQUIPAMENTO É UTILIZADO NO ATENDIMENTO DIÁRIOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DESPESA DE PEQUENO VALOR, ESTANDO DENTRO DO LIMITE LEGAL VIGENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. A MEDIDA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EVITANDO A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA E PREJUÍZOS AOS PRODUTORES RURAIS ATENDIDOS. CONTA: 42.440-4. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 107367