InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, na obtenção de apoio técnico jurídico, voltado à plena aplicação da sistemática normativa, administrativa e operacional da Câmara de Sooretama/ES, para as Contratações públicas e respectiva operacionalização da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA · Câmara Municipal de Sooretama
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP02228038000141-1-000007/2026Processo000278/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMACNPJ do órgão02228038000141Unidade compradoraCâmara Municipal de SooretamaLocalSooretama/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DACONTRATAÇÃO (art. 6°, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei n° 14.133/2021)2.1. A contratação de assessoria gerencial tem como intuito primordial auxiliaros servidores do setor de licitações, planejamento de