O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de facilitação de processos criativos, oficinas, ações formativas, mediação cultural e atividades correlatas, conforme demandas da Fundação Rio das Ostras de Cultura.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O presente credenciamento, embora aberto a todos os que preencham as condições, estabelece como requisito que os proponentes comprovem sede no Município de Rio das Ostras há no mínimo 1 (um) ano. Tal exigência não representa uma restrição arbitrária à competitividade, mas um critério alinhado a uma política pública de desenvolvimento cultural local, plenamente justificada e com amparo legal.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.