Impressão e encadernação dos livros fiscais e livros de atas da Fundação, visando à organização, preservação e conservação dos registros administrativos, fiscais e institucionais, garantindo sua adequada guarda, consulta e arquivamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A impressão e encadernação dos livros fiscais e atas são necessárias para assegurar a correta organização e preservação dos registros oficiais da Fundação, atendendo às exigências legais, administrativas e de controle interno. O serviço proporciona maior durabilidade aos documentos, facilita seu manuseio, consulta e arquivamento, além de contribuir para a manutenção da integridade das informações e para a adequada gestão documental da instituição, observando os princípios da legalidade, eficiência e transparência da Administração Pública.