- Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do sistema informatizado de gestão da Fundação Pró-Memória de São Carlos, compreendendo hospedagem da aplicação, manutenção corretiva e evolutiva, desenvolvimento de módulos, atualizações do sistema e suporte técnico especializado, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A contratação é necessária para garantir a continuidade, disponibilidade e segurança do sistema informatizado de gestão utilizado pela Fundação Pró-Memória de São Carlos, assegurando o pleno funcionamento das atividades administrativas e a integridade das informações institucionais. A solução contempla os serviços essenciais de hospedagem, manutenção, atualizações e suporte técnico, possibilitando a evolução contínua do sistema e o atendimento às necessidades operacionais da Administração. A contratação está devidamente fundamentada nos artigos 18, 23 e 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, estando instruída com DFD, ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços e justificativa de preço, demonstrando a necessidade da contratação e a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.