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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DIRETRIZES DE INTRODUÇAO E IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI N 13.709/2018 NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE

MUNICIPIO DE JAGUARIBARA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

Valor estimadoR$ 59.733,31
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Dados da publicação

Compra2026060801-DEControle PNCP02265715000100-1-000023/2026Processo19050001/26ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIBARA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02265715000100Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARALocalJaguaribara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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