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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DIRETRIZES DE INTRODUÇAO E IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI N 13.709/2018 NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE

MUNICIPIO DE JAGUARIBARA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

Valor estimadoR$ 62.533,31
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Dados da publicação

Compra2026071301-DEControle PNCP02265715000100-1-000025/2026Processo22060001/26ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIBARA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02265715000100Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARALocalJaguaribara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaguaribara/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (2)

Item 1 · SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

R$ 53.599,98

Quantidade: 6 · Unidade: MES · Unitário: R$ 8.933,33 · Em andamento

Item 2 · IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONFORMIDADE À (LGPD)

R$ 8.933,33

Quantidade: 1 · Unidade: MES · Unitário: R$ 8.933,33 · Em andamento