DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ORÇAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE OBRAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
MUNICIPIO DE JAGUARIBARA · Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
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Compra2026012101-DEControle PNCP07442981000176-1-000012/2026Processo05010006/26ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ do órgão07442981000176Unidade compradoraSecretaria de Infraestrutura e UrbanismoLocalJaguaribara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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