InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil de natureza singular, destinados a prestar apoio técnico ao Contador da Câmara Municipal, em decorrência da implantação e mudança de sistema informatizado de contabilidade,

CAMARA MUNICIPAL DE VERMELHO NOVO · Câmara Municipal de Vermelho Novo

Valor estimadoR$ 54.000,00

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP02274604000151-1-000004/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VERMELHO NOVOCNPJ do órgão02274604000151Unidade compradoraCâmara Municipal de Vermelho NovoLocalVermelho Novo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil de natureza singular, destinados a prestar apoio técnico ao Contador da Câmara Municipal, em decorrência da implantação e mudança de sistema informatizado de contabilidade, abrangendo o acompanhamento, orientação, parametrização, conferência e validação dos procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como a verificação da correta migração e adequação dos dados, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a legislação vigente e as normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, assegurando a regularidade dos registros e das prestações de contas do Poder Legislativo Municipal, prestadas in loco com visitas 01 vez no mês com 06 horas cada e diariamente a distância com disponibilização de canais permanentes de comunicação nos dias úteis e durante todo o horário comercial, conforme demanda da Câmara Municipal de Vermelho Novo - MG, pelo período de 12 (doze) meses