DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de contabilidade para acompanhamento e apuração do VAFICMS, em atendimento às necessidades do Município de Manga-MG
MUNICIPIO DE MANGA · Prefeitura Municipal de Manga - MG
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Compra30Controle PNCP18270447000146-1-000087/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGACNPJ do órgão18270447000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manga - MGLocalManga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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