InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Confecção do retrato do Conselheiro Saulo Marques Mesquita, a ser incluído na galeria de fotos dos ex-presidentes desta Corte de Contas.
GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP02291730000114-1-000012/2025Processo202400047004482ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão02291730000114Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁSLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/02/2025, 17:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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