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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação do Professor Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes para a prestação de serviços educacionais consistentes na realização de 4 (quatro) horas-aula da disciplina “Jurisprudência, Precedentes Vinculativos e Julgamento de Questões Comuns”, integrante da matriz curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – Turma 1, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), a ser realizada no dia 23/11/2026, na modalidade síncrona, mediada por tecnologia.

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra39788787Controle PNCP02292266000180-1-000147/2026Processo202610000788787ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ do órgão02292266000180Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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