InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA.
CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA - MG · Unidade Única
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Compra2Controle PNCP02297491000100-1-000006/2026Processo2/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA - MGCNPJ do órgão02297491000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCruzília/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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