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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) licença anual e 02 (duas) licenças cortesias para acesso aos serviços do sistema Banco de Preços em apoio às atividades desenvolvidas pelo Serviço de Compras (SCOM) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP02304470000174-1-000014/2026Processo19.11.0022.0045864/2025-07ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 18:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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