InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), inscrito no CNPJ nº 02.474.172/0001-22, em cooperação com a CBF Academy, para o custeio de 75% do valor do curso de Pós-Graduação em Direito Esportivo, para 01 (um) aluno.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
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Compra116Controle PNCP02304470000174-1-000144/2026Processo19.11.0013.0027023/2026-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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