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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, da assinatura institucional da plataforma digital Minha Biblioteca Ltda., especializada no fornecimento de livros digitais, com 200 (duzentas) licenças de acesso simultâneo, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 42.192,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP02304470000174-1-000032/2026Processo19.11.0042.0002234/2026-37ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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