DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de backdrop para área externa da fachada do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça (Confecção e instalação de painel em estrutura metálica, revestido em ACM, com adesivo em impressão digital com laminação fosca, letras e box em PVC 30mm, no tamanho 5.10 x 3.00 m), conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento e Anexos I e II, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência, Anexo I do Edital.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP02304470000174-1-000061/2025Processo00500039439202417ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/06/2025, 14:42Abertura13/06/2025, 14:42Encerramento18/06/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00.