DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em fornecimento de uniforme masculino para os servidores ocupantes do cargo de motorista do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, conforme especificações e quantitativos previstos no aviso da dispensa eletrônica.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP02304470000174-1-000086/2024Processo00400014900202416ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 17:18Abertura05/09/2024, 17:18Encerramento11/09/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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