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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da FACULDADES LONDRINA, inscrita no CNPJ nº 22.681.946/0001-01, para a disponibilização de 1 (uma) vaga no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 35.704,80
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP02304470000174-1-000108/2026Processo19.11.1147.0010014/2026-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 21:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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