DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação decorre de demanda formalizada pela Divisão de Administração e Finanças do SAEMBA, responsável pela gestão de pessoal no âmbito da Autarquia. O problema central identificado consiste na necessidade de recompor e estruturar adequadamente o quadro de empregos públicos, garantindo a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços essenciais de saneamento básico prestados à população do Município de Bariri.Atualmente, o SAEMBA enfrenta lacunas operacionais, decorrentes de rotatividade, vacâncias, necessidade de substituição de servidores, evolução tecnológica das atividades e ampliação das demandas institucionais. A inexistência de concurso vigente impede a reposição de vagas por meio de critérios objetivos, transparentes e constitucionalmente exigidos, criando risco de descontinuidade de atividades essenciais, tais como abastecimento de água, manutenção de redes, operação de estações de tratamento, serviços administrativos e funções técnicas de suporte.Diante desse cenário, evidencia-se um problema de natureza estrutural, diretamente relacionado à capacidade institucional da Autarquia de cumprir sua finalidade pública. O não provimento regular dos empregos compromete indicadores de eficiência, gera sobrecarga de pessoal, amplia custos operacionais indiretos e enfraquece a atuação administrativa. Assim, a realização de Concurso Público torna-se imprescindível para assegurar a legalidade do provimento, a meritocracia e a seleção de profissionais com competências compatíveis com a complexidade dos empregos previstos no TR, tais como motoristas profissionais, operadores de máquinas, técnicos administrativos e agentes especializados

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI SAEMBA · SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNIC.DE BARIRI

Valor estimadoR$ 35.916,67

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP02310729000190-1-000004/2026Processo14/2026ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI SAEMBACNPJ do órgão02310729000190Unidade compradoraSERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNIC.DE BARIRILocalBariri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas, Títulos e Prática

R$ 35.916,67

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 35.916,67 · Homologado

Fornecedor: IPELL Consultoria LTDA · 45176612000178