InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviço Publico de Esgotamento Sanitário para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE PRACINHA

Valor estimadoR$ 2.067.672,00
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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP96291141000180-1-006476/2026Processo006.00244224/2023-67ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE PRACINHALocalPracinha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.