InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa COMPANHIA SANEAMENTO DE BAURU para a PTM de Bauru, com endereço na Avenida Odilon Cerqueira Braga, n° 2-26, Jardim Europa, município de Bauru/SP

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP26989715000102-1-001485/2026Processo20.02.1500.0000055/2026-77ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.