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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aprovar a contratação de 3 (três) inscrições no curso a distância denominado "OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", tendo como participante os servidores GLLAUCO CHILELLI MERCADANTE, MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS e ROGERIO PIMENTA DA COSTA, oriundo dos Quadros de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis – ANP, com realização prevista no período de 04/06/2026 a 05/06/2026, com carga de 16 horas.

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimadoR$ 8.991,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra330Controle PNCP02313673000127-1-000040/2026Processo48610.211703/2026-57ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

As informações complementares encontram-se no termo de Referência

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