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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aprovar a contratação da inscrição no curso a distância denominado "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021", tendo como participante a servidora MILENA OSÓRIO DA SILVA, oriunda dos Quadros de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis – ANP, com realização prevista no período de 16/12/2024 a 19/12/2024, com carga de 16 horas.

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimadoR$ 1.360,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra59Controle PNCP02313673000127-1-000050/2024Processo48610.221886/2024-57ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/09/2024, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

As informações complementares se encontram no Termo de Referência.

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