DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades das dependências da sede administrativa Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV)

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG

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Dados da publicação

Compra179Controle PNCP02334933000140-1-000195/2026ProcessoCD 08/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTESCNPJ do órgão02334933000140Unidade compradoraCONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MGLocalRESSAQUINHA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

COMPRA DIRETA FUNDAMENTADA NO DECRETO 238/2026 DO CISALV.