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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte de empregados públicos por meio do fornecimento de vale-transporte em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 7.418/1.985.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG

Valor estimadoR$ 1.620,00
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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP02334933000140-1-000237/2026ProcessoCD 17/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTESCNPJ do órgão02334933000140Unidade compradoraCONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MGLocalRessaquinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

COMPRA DIRETA FUNDAMENTADA NO DECRETO 238/2026 DO CISALV.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ressaquinha/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Comercialização / Distribuição - Vale Transporte Comercialização / Distribuição - Vale Transporte Recarga de Passagem para utilização de Linha no Transporte Público Coletivo Municipal no Município de Barbacena.

R$ 1.620,00

Quantidade: 300 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5,40 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA · 20290896000106