DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO · CORPO LEGISLATIVO
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Compra06Controle PNCP02388661000161-1-000045/2026Processo40/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCOCNPJ do órgão02388661000161Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVOLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 12:52Abertura28/08/2026, 00:00Encerramento03/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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