DispensaDivulgada no PNCP

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EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S.A · EPTC

Valor estimadoR$ 2.463,96

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP02510700000151-1-000012/2026Processo26.16.000026474-3ÓrgãoEMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S.ACNPJ do órgão02510700000151Unidade compradoraEPTCLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 13:38Abertura21/08/2026, 10:00Encerramento28/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente