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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria previdenciária destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande – PREVIGUABA, compreendendo suporte técnico permanente, acompanhamento da legislação previdenciária, emissão de pareceres técnicos, elaboração de relatórios, assessoramento na regularização de pendências e manutenção dos requisitos necessários para emissão e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

INSTITUTO DE ASSISTENCIA,PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE-PREVIG. · INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA,PREVIDENCIA E PENSÕES DE IGUABA GRANDE- PREVIGUABA/RJ

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP02524947000127-1-000005/2026Processo000169/2026ÓrgãoINSTITUTO DE ASSISTENCIA,PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE-PREVIG.CNPJ do órgão02524947000127Unidade compradoraINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA,PREVIDENCIA E PENSÕES DE IGUABA GRANDE- PREVIGUABA/RJLocalIguaba Grande/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, para assessoria e consultoria jurídica destinada a recuperação de créditos vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrentes de retenções indevidas ou divergências nos repasses realizados pela União, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE14 · Iguaba Grande/RJ · Inexigibilidade · 29/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguaba Grande/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.