Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Carteiras de identificação funcional em papel filigranado, contendo fibras coloridas visíveis e fibras invisíveis detectadas somente sob luz ultravioleta. Com gramatura de 94 +- 5 g/m2 e com espessura de 130 +- 6mm. Impressão offset: impressão em 5x1 cores, tinta escala, uv do branco invisível para verde ou amarelo: fundo numismático personalizado duplo com brasão incorporado; uma das cores da frente deverá ser impressa com tinta de segurança invisível, reativa a lâmpada ultravioleta. Fundo visível, somente sob a ação de luz ultravioleta, composto pelo brasão da republica; área para foto na dimensão de 18,8x25,4 mm.