InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada para execução de serviços de conserto e manutenção da central de rádio comunicador utilizada pela SMTT, incluindo diagnóstico técnico, substituição de peças, ajustes necessários e testes de funcionamento.
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT · MAL-SUPERINTENDÊNCIA MUN DE TRANSP E TRÂNSITO
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Compra6Controle PNCP02533645000115-1-000010/2025Processo488/2025ÓrgãoSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTTCNPJ do órgão02533645000115Unidade compradoraMAL-SUPERINTENDÊNCIA MUN DE TRANSP E TRÂNSITOLocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/01/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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