InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Patrocínio do Evento denominado “67º Congresso Estadual de Municípios”, realizado nos dias 26 e 28 de agosto de 2025 no Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo/SP.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP · ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP02538438000153-1-000021/2025Processo133.00002254/2025-96ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ do órgão02538438000153Unidade compradoraESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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