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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de capacitação e treinamento da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, do Ministério do Trabalho e Previdência, para o número estimado de 38 (trinta e oito) empregados públicos da ARSESP

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP · ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP02538438000153-1-000030/2025Processo133.00002494/2025-91ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ do órgão02538438000153Unidade compradoraESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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