contratação de serviços de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho, para treinamento/capacitação das Normas Regulamentadoras - NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade e NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, para os servidores da ARSESP

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.